Agentes civis do programa Segurança Presente estão com salários atrasados. Pelo menos, dois meses sem vencimentos fornecidos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), responsável pelo programa. Segundo informações apuradas pelo portal Grande Tijuca, só os programas Tijuca Presente e Grajaú/Vila Isabel Presente tem, somados, quase 80 agentes civis.
"Muitos estão em escalas diferenciadas, para minimizar essa situação. Tem comerciante que ajuda, outros policiais contribuem, mas é uma situação bastante complicada. Isso, de certa forma, prejudica o desempenho da corporação", ressaltou um comerciante que pediu anonimato e que tem ajudado alguns policiais.
O Tijuca Presente tem 43 agentes. O Grajaú, 35. O efetivo de civis pode-se chegar a 40% do total do programa. As funções dos agentes civis são de execução de serviços administrativos e de proximidade. O patrulhamento das ruas é de exclusividade dos policiais militares.
Procuramos a Secretaria de Governo do Estado, que ressaltou que quem efetua os pagamentos dos civis do programa Segurança Presente é a UERJ. E procuramos a universidade. Em nota, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) informa que o Observatório Social da Operação Segurança Presente foi suspenso em dezembro de 2022 pela própria Reitoria da Universidade e era regido por pagamentos anteriores, não mais em vigor. Ele foi substituído pelo Labeprox - Laboratório de Estudos de Abordagem de Proximidade. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou temporariamente a suspensão dos pagamentos deste projeto.
A Uerj respeita integralmente as decisões do TCE e, por esta razão, vem cumprindo a liminar que suspendeu os pagamentos do Labeprox. Porém, a Universidade discorda do mérito da decisão. Por isso, interpôs recurso pedindo a revogação imediata da liminar, pois confia na idoneidade da capacitação acadêmica fornecida e reconhece a importância dos extensionistas para a qualificação da política pública de segurança pública. Espera-se para breve a reforma da decisão, com o prosseguimento do pagamento aos trabalhadores do projeto.
O que diz o Tribunal de Contas do Estado?
Procuramos o TCE-RJ que não respondeu nossos questionamentos sobre a suspensão do pagamento
