A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), lançou, nesta quinta-feira (31/3), o programa Prato Feito Carioca, primeiro da história da cidade voltado para garantir alimentação com qualidade para a população em situação de insegurança alimentar. A política pública vai fortalecer ações coletivas e dar início à construção da Rede Carioca de Segurança Alimentar e Nutricional para enfrentar a volta da fome trazida pela recessão econômica e agravada pela pandemia de Covid-19. A estimativa é oferecer 21 mil refeições por dia, um total de 4,5 milhões em 2022.
O programa vai ter dois eixos de atuação, a Cozinha Comunitária Carioca e o Cartão Prato Feito Carioca, e vai ser gerido pelo Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional (Cresan). Já estão assegurados R$ 68 milhões do orçamento de 2022 para a implantação, com possibilidade de ampliação.
"O importante desse projeto é a questão da segurança alimentar. Um dos principais destaques dessa cozinha comunitária é a descentralização desse programa de segurança alimentar para onde as pessoas moram. Por isso temos critérios específicos para selecionar onde estas cozinhas vão estar. Que esse seja o começo de um programa de segurança alimentar que possa significar uma mudança grande na realidade da cidade", afirmou o prefeito Eduardo Paes.
Neste primeiro ano, está prevista a implantação de 55 cozinhas comunitárias, que vão distribuir 11 mil refeições por dia. O público das cozinhas será selecionado em parceria com os 47 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Após serem escolhidas, as pessoas poderão pegar suas refeições nas cozinhas de forma gratuita, diariamente.
A entrega do cartão magnético Prato Feito Carioca garantirá uma refeição por dia para cerca de 10 mil trabalhadores informais, como catadores e artistas de rua, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único dos programas sociais federais). O cartão não terá encargos para o usuário. O custo de cada refeição será subsidiado pela Prefeitura. Com o cartão, o usuário poderá comer no próprio restaurante ou levar quentinha para casa, enquanto nas cozinhas comunitárias ele receberá a quentinha. A ideia é atender o cidadão dentro de sua comunidade.
- Construímos esse programa não como uma solução para a fome, porque isso também depende de muitos outros fatores, mas como uma contribuição da cidade do Rio num momento em que o Brasil retornou ao Mapa da Fome. Queremos ajudar as pessoas mais vulneráveis e esperamos que o programa reverbere por toda a cidade – disse a secretária de Assistência Social, Laura Carneiro.
Tanto na Cozinha Comunitária Carioca quanto no Cartão Prato Feito Carioca, a alimentação oferecida será balanceada, de acordo com orientações da equipe de nutricionistas da SMAS. A equipe técnica vai orientar e supervisionar constantemente a qualidade das refeições servidas.
Embora previstas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado em 2006, as cozinhas comunitárias nunca foram implementadas de forma sistemática como programa de governo em nenhuma cidade brasileira. Elas vão ser escolhidas por meio de processo seletivo público que estabelecerá parcerias com experiências bem sucedidas existentes em diversas comunidades. A ideia é qualificar e equipar essas iniciativas, integrando-as ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Cada uma dessas cozinhas receberá apoio operacional e técnico para oferecer 200 refeições nutritivas e balanceadas por dia, sendo 100 almoços e 100 jantares, preferencialmente, respeitando as normas de manipulação de alimentos da Vigilância Sanitária Municipal. A SMAS fornecerá equipamentos - como a linha branca de cozinha - e alimentos e todas terão equipes constituídas por coordenador, nutricionista, assistentes, estagiários e técnicos. Tendo o "cozinheiro solidário" como grande articulador local.
Inscrições começam em abril
A inscrição do trabalhador informal - registrado no CadÚnico - no programa Prato Feito Carioca poderá ser feita por meio da plataforma digital com o nome do programa, a ser disponibilizada. O trabalhador deverá inserir seu número de CPF ou NIS, para saber se está elegível. Caso o trabalhador não tenha acesso à internet, deverá fazer seu cadastramento no CRAS, CREAS ou Centro Pop mais próximo. Serão pedidos seus dados de moradia atual (endereço, CEP e bairro) e contato (telefones e/ou e-mail).
Essas inscrições poderão ser feitas entre os dias 15 e 30 de abril, tanto no Cartão Prato Feito Carioca, como para as refeições preparadas nas cozinhas comunitárias.
