A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor abriu um novo canal com o cidadão fluminense, o 0800-2020143. O número já está disponível para receber reclamações e informações de consumidores.
Criada com a finalidade de colaborar com a política estadual de garantia dos direitos do consumidor, a Secretaria desenvolve atividades, planos, programas e projetos relacionados à Política Nacional de Relações de Consumo.
Com base no Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078, de 11 de setembro de 1990), a Secretaria estabelece diretrizes e busca de forma permanente a orientação técnica e legal e a padronização do atendimento ao consumidor no estado do Rio de Janeiro.
"O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de ordem pública e interesse social. Os canais da Secretaria estão abertos a todo cidadão que precisar de apoio nas relações de consumo. A expectativa é que o 0800 traga informações e apoio", defende o secretário de estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.