O prefeito Eduardo Paes e a secretária de Transportes, Maína Celidonio, informaram neste domingo (22), mais detalhes sobre o acordo judicial firmado entre o município, os consórcios de ônibus e o Ministério Público Estadual para possibilitar melhorias do transporte na cidade.
O acordo foi selado entre as partes na sexta-feira (20/5), após a realização de quatro audiências de mediação na 8ª Vara de Fazenda Pública, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
"Estamos acabando com a caixa preta dos transportes na cidade do Rio. Esse acordo proporciona isso. Agora estamos respaldados por um instrumento jurídico. É um ponto de virada na história do transporte na cidade. A melhora dos ônibus não vai acontecer do dia para a noite. Quero dizer para a população que vamos voltar ao estágio de normalidade e para um sistema melhor do que tínhamos anos atrás. Iremos, gradualmente, percebendo as melhoras", afirmou Eduardo Paes.
Após um longo período de tratativas, necessário para que fosse alcançada a segurança jurídica do acordo, a prefeitura garantiu a manutenção do valor da passagem, mediante pagamento de subsídio às empresas de ônibus e reduziu o atual contrato de concessão, entre outras medidas. Esse acordo será válido de junho a dezembro de 2022 e será readequado em janeiro de 2023.
"Mudamos a lógica da remuneração das empresas. Estamos dando um incentivo para que tenhamos mais ônibus nas ruas. Quanto mais ônibus e mais quilômetros rodados, maior será o lucro das empresas. Elas estão recebendo um reajuste e quem vai pagar é a Prefeitura e não a população. O momento é o de não impactar o bolso do cidadão", complementou o prefeito, frisando que o descumprimento do acordo por parte das empresas provocará sanções por parte do governo municipal.
No acordo firmado entre as partes, a prefeitura busca a regularização das linhas operantes, retomada das inoperantes e melhora dos serviços noturnos; a manutenção do preço atual da passagem e o aumento da frota de ônibus circulante na cidade.
Segundo Maína Celidonio, foi definida uma rede prioritária para atendimento e que será necessário o acréscimo de mais de mil ônibus nas ruas. Isso será dará em fases durante os próximos seis meses.
Os consórcios também se comprometeram a entregar a operação do BRT à MOBI-Rio; renunciaram à operação de bilhetagem e irão enviar para a Prefeitura todas as transações de bilhetagem feitas no Sistema de Transporte Público de Ônibus (SPPO-RJ).
A secretária de Transportes também explicou como se chegou ao valor de R$ 1,78 por quilômetro rodado que será pago de subsídio para as empresas. De acordo com Maína, observando-se somente a variação nos preços dos insumos ao longo do contrato, a tarifa deveria ser reajustada para R$ 5,80. Em 2021, considerando a tarifa de R$ 4,05, a receita por quilômetro foi de R$ 4,94, calculada pela divisão da receita total pelo número de quilômetros totais do ano.
A partir do reajuste definido pela fórmula paramétrica de 4,05 para 5,80, a receita por quilômetro passa de R$ 4,94 para R$ 7,07. Assim, o subsídio começa em R$ 2,13, valor correspondente à diferença entre a receita por quilômetro de R$ 4,94 para R$ 7,07. Ao longo dos meses, de acordo com uma estimativa de aumento de passageiros, o subsídio diminui e, na média, é igual a R$ 1,78.
"Nós não quisemos dar, simplesmente, essa diferença no passageiro. Queremos aproveitar esse momento para também quebrar essa lógica e já ir para um modelo mais saudável em que conseguimos controlar e pagar pelo que é efetivamente prestado", disse a secretaria de Transportes, Maína.
Conheça abaixo os principais itens do acordo assinado entre as partes e homologado pela juíza Alessandra Tufesson:
Manutenção do valor da passagem – Não haverá aumento do valor da passagem para os passageiros. Para que o valor atual de R$ 4,05 seja mantido, o município vai subsidiar o sistema. Além da receita da tarifa paga pelos passageiros, os consórcios irão receber um valor adicional pelo serviço efetivamente prestado com base no quilometro rodado.
Sistema de pagamento do subsídio – O município vai atestar a quilometragem rodada por meio de GPS de forma transparente e disponível ao público. As linhas que não cumprirem a quilometragem mínima exigida pela Prefeitura não receberão o pagamento do subsídio;
BRT e Bilhetagem Digital – Os consórcios renunciam a qualquer pretensão de retomada da operação do BRT e a participação na licitação da nova bilhetagem digital. Caso a Riocard, atual gestora, participe da licitação, o acordo é imediatamente encerrado;
Redução do contrato de concessão – O prazo de validade do contrato de concessão do sistema de ônibus, que se estendia até 2030, foi reduzido em dois anos e permanecerá vigente até 2028.