O superendividamento é uma situação na qual um consumidor de boa-fé acumula dívidas de forma excessiva, a ponto de não conseguir mais honrar seus compromissos financeiros de maneira satisfatória, muitas vezes comprometendo e afetando o mínimo existencial, como saúde, alimentação, moradia e educação.
Isso pode ocorrer devido a diversos fatores, como desemprego, gastos imprevistos, má administração financeira ou cobrança de juros elevados e abusivos em contratos, como empréstimo, financiamento, cartões de crédito, entre outros.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) oferece algumas proteções aos consumidores em relação ao superendividamento, principalmente, no que tange a informação prévia e adequada sobre a aquisição do crédito.
Além disso, o consumidor poderá requerer ao juiz a instauração de um processo de repactuação de dívidas, com a presença de todos os credores e apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas.
Além destas informações, ainda existem outras mais específicas previstas na lei e o consumidor deve buscar auxílio de jurídico para saber se o seu caso se enquadra como superendividamento.
Aqui estão algumas informações importantes e dicas para os consumidores:
1. Conscientização financeira: A primeira etapa para evitar o superendividamento é estar ciente de seus gastos e rendimentos. Mantenha um controle rigoroso de suas finanças, anotando despesas e criando um orçamento pessoal;
2. Evite o uso excessivo de crédito: Use o crédito de forma responsável e evite acumular muitos cartões de crédito ou empréstimos ao mesmo tempo. Não gaste mais do que pode pagar. É muito comum que as instituições financeiras ofereçam créditos em valores elevados. Constatando que houve o aumento indevido dos seus limites, entre em contato imediatamente com o banco e solicite a redução.
3. Busque a negociação direta com credores e não com empresas intermediadoras: Caso se encontre em uma situação de superendividamento, entre em contato com seus credores o mais cedo possível para negociar prazos, taxas de juros ou até mesmo reduções no valor da dívida.
4. Comunicação com os credores: Mantenha uma comunicação aberta com seus credores e evite ignorar a situação. Ignorar dívidas pode levar a ações judiciais que pioram a situação.
5. Análise jurídica das cláusulas abusivas: Consulte um advogado especializado para verificar se os contratos de empréstimo ou cartões de crédito contêm cláusulas abusivas. O CDC proíbe práticas abusivas em contratos de consumo, além de ter
6. Priorize dívidas essenciais: Se for necessário escolher quais dívidas pagar primeiro, priorize as dívidas essenciais, como moradia e alimentação. Lembre-se de que algumas dívidas têm prioridade legal, como pensão alimentícia.
7. Educação financeira: Invista na sua educação financeira para aprender a tomar decisões mais informadas sobre suas finanças pessoais. Existem cursos, livros e recursos online disponíveis para ajudar nesse sentido.
8. Cuidado com golpes financeiros: Esteja atento a golpes e práticas fraudulentas que podem se aproveitar da situação de superendividamento. Desconfie de ofertas que pareçam boas demais para ser verdade.
9. Acesso a serviços de Assistência Social: - Em casos extremos de superendividamento, é possível buscar ajuda de serviços de assistência social, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que pode oferecer apoio e orientação financeira.
10. Procure assistência jurídica: Caso não consiga resolver a situação sozinho, procure um advogado especializado em Direito do Consumidor para fornecer orientação jurídica sobre os seus direitos e as melhores opções para sanar este problema que tanto atormenta a população.
Lembre-se de que o superendividamento é uma situação desafiadora, mas é possível tomar medidas para enfrentá-lo de forma responsável, sem, principalmente, afetar o mínimo existencial. A busca por aconselhamento jurídico e financeiro adequado é fundamental para encontrar soluções adequadas à sua situação, lembrando que cada caso deve ser tratado com muita cautela e paciência.
Autor do texto: Dr. Carlos Guedes
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Advogado civilista, especializado em Direito do Consumidor, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, Membro Consultor da Comissão Espacial dos Juizados Especiais do Conselho Federal da OAB, Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis da Comissão de Juizados Especiais Estaduais da OABRJ, colunista do Instituto de Aperfeiçoamento e Prática Jurídica – IAPJ.
