A Câmara do Rio aprovou, nesta terça (15) o Pelom 23-A/2018, que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo, bem como a realizar ações de segurança pública, como policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, respeitando as atribuições dos demais órgãos de segurança. O projeto foi aprovado por 43 votos a 7, em 2ª discussão e autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo.
A proposta seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), e modificará a Lei Orgânica do Município.
Segundo o substitutivo apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SD), os guardas deverão receber treinamento específico para uso do armamento e poderão utilizar também equipamentos não letais para evitar agressões.
"Este segundo substitutivo foi extremamente discutido não só nesta Casa, mas também junto ao Executivo. Graças a Deus, as diferentes correntes ideológicas da Casa, que têm divergências normais, chegaram a um consenso nesta matéria tão importante para a segurança da nossa população", afirmou Gilberto.
Além desse projeto, um Projeto de Lei Complementar será apresentado até junho para regulamentar permitir o uso de armas pela Guarda Municipal
