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Sob nova direção

Hospital do Andaraí passa a ser gerido também pela Prefeitura do Rio

Gestão compartilhada é de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 90 dias e depois fica em definitivo para o município

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A partir deste sábado (6), o Hospital do Andaraí, unidade de média e alta complexidade que, até então, era gerido pelo Governo Federal, passa a ter a gestão compartilhada pelo município do Rio. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (05) assinada pela ministra da saúde Nísia Trindade Lima, e ressalta que os serviços da unidade ficam decentralizados pelo prazo de 90 dias, podendo este prazo prorrogado por mais 90 dias. Em seguida, a administração será exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A unidade, que tem diversos problemas relatados por pacientes - como a emergência fechada, cirurgias suspensas e o tratamento de câncer realizado na unidade interrompido, afetando dezenas de pacientes por conta da falta de médicos - fez o Governo Federal decidir entregar para a Prefeitura do RJ a gestão. A descentralização acontece num momento que o Ministério da Saúde tenta resolver os diversos problemas dos hospitais federais no estado.

Confira na íntegra a decisão:

PORTARIA GM/MS Nº 4.847, DE 5 DE JULHO DE 2024

Estabelece a Descentralização dos Serviços do Hospital do Andaraí, órgão público federal, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Ficam descentralizados os serviços de saúde do Hospital do Andaraí, CNES nº 2269384, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, na forma desta Portaria.

Art. 2º Pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta Portaria, a gestão dos serviços de saúde do Hospital do Andaraí será compartilhada entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.

§ 1º O prazo de que trata o caput pode ser prorrogado por igual período, sucessivas vezes, por ato do Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.

§ 2º Durante o prazo de que trata o caput:

I - serão providenciados os atos definitivos visando a cessão de uso dos bens móveis e imóveis do Hospital do Andaraí, assim como a disponibilização de servidores federais, na forma do art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; e

II - o provimento e a gestão de pessoal, assim como o abastecimento de material de consumo e a manutenção dos bens móveis e imóveis incumbirá a ambos os co-gestores, nos termos de acordo, seguindo o regime jurídico respectivo de cada um.

§ 3º Finalizado o prazo de que trata o caput ou declarada, por ato conjunto do Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e do Secretário de Atenção Especializada à Saúde, concluída a descentralização, ficará a gestão dos serviços de saúde do Hospital do Andaraí a cargo, exclusivamente, do Município do Rio de Janeiro.

Art. 3º Os contratos administrativos federais que tenham por objeto o Hospital do Andaraí serão mantidos até o final de suas respectivas vigências ou até que haja a solicitação de seu encerramento pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Os contratos de que trata o caput poderão, excepcionalmente, ser prorrogados por solicitação da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, pelo prazo estritamente necessário para que finalizada a substituição da demanda por instrumentos locais próprios.

Art. 4º O Ministério da Saúde providenciará, nos termos de ato próprio, os ajustes financeiros necessários para a descentralização de que trata esta Portaria, mediante alteração do Componente Limite Financeiro da MAC destinado ao Município do Rio de Janeiro.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


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