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Cabo de guerra

Prefeitura já multou em quase R$ 500 mil empresa que administra painel de LED em prédio na Tijuca

Pasta afirma que valores poderão ser aumentados em caso de reincidência. Painel continua incomodando moradores

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Lembram do painel de publicidade em LED, instalada na Rua Conde de Bonfim 344, na Tijuca, que durante a noite tem tirado o sono de moradores do entorno da placa? Nós noticiamos a denúncia no último dia 21 de janeiro e a situação, segundo os moradores, só piora.

A luminosidade noturna continua tirando o sono dos moradores. Só que o Grupo Coruja, empresa que alugou o espaço no prédio e negocia a publicidade no painel e havia prometido ajustar o painel, não o fez.

Em mensagem publicada após avaliações negativas no Google, o Grupo se "ampara" na lei.

A todos quantos a esta declaração virem, a respeito do painel de LED na Rua Conde de Bonfim, nº. 344 - Tijuca, o Grupo Coruja vem esclarecer que promoveu os ajustes necessários em 19/01/2024 visando assegurar que a luminosidade não incomode à vizinhança. Atualmente o painel é programado a fim de reduzir a luminosidade automaticamente de forma compatível com a luz natural, reduzindo a intensidade em até 97% durante a noite, entre as 19 respeito do painel de LED reduzir a luminosidade automaticamente de forma compatível com a luz natural, reduzindo a intensidade em até 97% durante a noite, entre as 19h (dezenove horas) e 6h (seis horas), isto é, com capacidade total de apenas 3%, dessa forma está totalmente dentro do que determina o art. 20 da LC 269/2023 que estabelece um limite de até 10% da capacidade total de luminosidade no período da noite. Informamos que o Painel LED foi autorizado pelos órgãos competentes em 28/07/2023, AUTORIZAÇÃO Nº. 15938/2023 janeiro/2024. Além disso, posteriormente, a Lei Complementar 269 de 12 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a veiculação de publicidade exterior na Cidade do Rio de Janeiro, ratificou a legalidade do painel eletrônico no edifício em questão. A atividade econômica de mídia exterior é uma atividade lícita, regulada por lei e praticada ao redor do mundo, promove o turismo, atrai investimentos, renda e gera empregos para o Município do Rio de Janeiro. A inevitável evolução das tecnologias está impondo às empresas a modernização de seus equipamentos e nos encontramos em fase de transição, sempre respeitando a legislação em vigor. Em qualquer caso, o Grupo Coruja se coloca inteiramente à disposição dos interessados nos contatos abaixo para ouvir e, se necessário, promover os ajustes necessários e garantir a boa convivência entre a atividade econômica e o bem-estar da vizinhança.

Secretaria desmente posicionamento do Grupo Coruja.

Em nota, a Secretaria Municipal de ordem Pública desmente o texto do grupo. A pasta informa que o painel não tem autorização para sua utilização e a empresa responsável por ele já foi, inclusive, multada no valor de R$ 491 mil, no último dia 18/01. A multa poderá sofrer acréscimos, a depender da quantidade de vezes que o painel foi ligado sem a autorização da Prefeitura. Novas fiscalizações serão feitas no local.

Questionada sobre a autorização concedida ao Grupo Coruja para ter o painel no edifício, a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, da Secretaria de Ordem Pública, reitera que não há qualquer autorização para o painel neste local e, por este motivo, foi aplicada a referida multa.

Procuramos o Grupo Coruja que, em nota, informa que nossa equipe operacional acompanha a luminosidade do painel diariamente conforme a orientação técnica. Caso necessite de mais algum ajuste, providenciaremos sempre e que hoje mesmo o técnico fará visita no local no final da tarde para fazer nova avaliação".

 

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