Governo do Rio reduz ICMS de combustíveis e consumidor terá economia de R$ 1,19 o litro

SEDCON e PROCON irão multar postos que não cumprirem o decreto

Foto: Divulgação/Governo RJ

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O governador Cláudio Castro anunciou, nesta sexta (01), a redução da alíquota de ICMS da gasolina de 32% para 18% no Rio de Janeiro, uma economia de R$ 1,19 por litro do combustível para o consumidor. Com a redução do tributo, o preço médio da gasolina no estado, que hoje é de R$ 7,80, passa para R$ 6,61, valor que deve ser praticado nos postos a partir da próxima segunda-feira, (4).

"Esta é a maior redução no valor da gasolina do país. Estou do lado do bolso do consumidor, do cidadão que usa o carro regularmente, dos profissionais que trabalham como motoristas de aplicativo. Essa é mais uma decisão entre tantas praticadas nos últimos 22 meses que beneficiam diretamente o cidadão fluminense. Hoje, estamos fazendo uma redução forte nos combustíveis, energia, telecomunicações e do transporte, para que a gente possa melhorar, de fato, a vida da nossa população. Na conta de energia, isso significa que a cada R$ 100 pagos haverá uma economia de aproximadamente R$ 14", explicou o governador Cláudio Castro.

A alíquota do etanol igualmente baixou de 32% para 18%, o que leva a uma estimativa de redução ao consumidor de R$ 0,79 por litro. Além dos combustíveis, o ICMS da energia elétrica e das telecomunicações também foi reduzido para 18%, o que terá impacto significativo para o consumidor.

A redução do imposto não vai afetar o Regime de Recuperação Fiscal, mesmo com a redução de receita de aproximadamente R$ 3,9 bilhões neste ano. De acordo com o governador, o estado tem saúde financeira para manter os serviços e os pagamentos com a arrecadação menor do que o previsto no início de 2022.

Medida só vale se chegar ao consumidor

Durante seu pronunciamento, Cláudio Castro lembrou ainda que há mais de oito meses participa ativamente da discussão sobre a questão do ICMS dos combustíveis e dos sucessivos aumentos de preços da gasolina. Para ele, não adianta baixar o tributo se a Petrobras continuar com os sucessivos aumentos.

"O recado é claro. Se a Petrobras aumentar, eu vou aumentar a tributação da empresa, interferindo no lucro dela. Foram mais de R$ 44 bilhões de lucro só no primeiro trimestre. Então, não é possível que estamos fazendo um esforço desses para a Petrobras continuar assim. Esse dinheiro já não era do dono do posto, não estou mexendo no lucro deles. Por isso, quem não tiver essa redução até segunda-feira (4) na bomba, o posto será multado. Estamos dando três dias para eles se adequarem. Até porque quando a Petrobras aumenta, a alta é no mesmo dia", avaliou o governador, reforçando que a medida só vale se chegar ao bolso do consumidor

As novas alíquotas estão definidas em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado e, de acordo com o governador, foram muito estudadas e não causarão impacto aos donos de postos, uma vez que a redução no preço é consequência do tributo que eles não pagarão.

Lupa na Bomba

A Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, com o apoio do Procon-RJ e das polícias Civil e Militar, irão iniciar a fiscalização dos postos de combustíveis, com a Operação Lupa na Bomba. As equipes vão atuar nas cinco regiões do estado, e os postos que descumprirem o decreto serão multados.

"A ordem do governador é que a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor e o Procon estejam nas ruas a partir desta segunda-feira cobrando a redução de no mínimo R$ 1,15 no preço final ao consumidor. Se não houve redução ou se o valor for menor que este, multaremos. Se você, cidadão, viu que o preço da gasolina não caiu pelo menos R$ 1,15 em um posto, denuncie no canal do Procon no WhatsApp, telefone 981045445, ou nas redes da SEDCON", disse o secretário Rogério Amorim.

De acordo com a SEDCON, nove equipes do Procon vão atuar na fiscalização dos postos, recolhendo e avaliando notas fiscais desses pontos de venda.