A Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor realizou, nesta quarta (29), o I Seminário Estadual de Acessibilidade nas Escolas Particulares, no salão nobre do Palácio Guanabara. Segundo a SEDCON, o encontro teve como objetivo trazer o debate da acessibilidade nas escolas, apontando as dificuldades, trazendo os questionamentos sobre o tema e abrindo espaço para informação e discussão.
O seminário contou com a participação do Secretário de Estado de Defesa do Consumidor Rogério Amorim, de pais, professores, psicopedagogos, médicos, advogados, terapeutas, além do Secretário de Estado de Assistência Social, Júlio Saraiva, do deputado estadual Rodrigo Amorim e do vereador Chagas Bola, membro da Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal do Rio.
Durante o encontro, especialistas da área abordaram a legislação voltada para pessoas com deficiência (PCD), a atuação do PROCON no cumprimento dos direitos dos alunos com deficiência, além da apresentação de projetos e do esboço da cartilha educativa específica para PCD"s.
"Espero que possamos inaugurar um canal de diálogo entre as escolas particulares e demais segmentos envolvidos, criando um espaço para a troca de experiências e soluções, visando a melhora na qualidade de vida de crianças PCD"s no ambiente escolar. Inclusão também é um princípio do governo", disse o secretário Rogério Amorim.
De acordo com a secretaria, muitos pais têm feito denúncias sobre a recusa de matrícula de alunos PCD, ausência de mediador nas escolas, falta de acessibilidade, dentre outras irregularidades.
A Lei nº 13.146/2015, de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e estabelece medidas de adaptação necessárias sem que seja repassado o custo às mensalidades, anuidades e matrículas.
A região da Grande Tijuca possui cerca de 41 escolas particulares, sendo a maioria delas na Tijuca. Apesar das adequações para receber crianças e jovens PCD´S, pais relatam que várias delas ainda possuem problemas de acessibilidade e de inclusão.