O Microempreendedor Individual (MEI), considerada a maior política pública de formalização da economia existente no mundo, alcançou essa semana a marca histórica de 10 milhões de empreendedores. E o Rio de Janeiro é o segundo estado com o maior número de MEI formalizado (1.161.510), a primeira colocação é São Paulo, com 2.703.178 de MEI (dados do Portal do Empreendedor em 25/4/2020).
Quase a metade dos empreendedores fluminenses estão concentrados na capital (493.624 MEI), seguida dos municípios de São Gonçalo (59.871), Duque de Caxias (58.700) e Nova Iguaçu (53.906). Lideram as atividades exercidas pelo MEI no estado as ocupações de cabeleireiros, manicure e pedicure, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, obras de alvenaria e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.
Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. O registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Além disso, ele também poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Sebrae.
Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). No Portal do Empreendedor (http://www.
