Em tempos de pandemia, como fica o regime de visitas dos filhos de pais separados?

Seja qual for o caso, especialista afirma que deve-se sempre priorizar o bem-estar do menor

Foto: Pixabay

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Em tempos de pandemia da Covid-19, na qual o isolamento social é a forma mais recomendada para evitar o cont√°gio, como fica o regime de visitas dos filhos de pais separados? É correto que eles sigam com ora com a m√£e ora com o pai? Quem explica é o advogado Caio Simon Rosa, especialista em Direito de Família.

"Primeiro, devemos fazer uma distin√ß√£o sobre Guarda e Regime de Visitas. A guarda diz respeito à representa√ß√£o do menor nos atos de sua vida civil, por meio de seu guardi√£o legal.

O Regime de Visitas é a forma pela qual a crian√ßa permanecer√° na companhia de cada um de seus genitores, o que pode vir a ocorrer por meio de um acordo ou por meio de decis√£o judicial. Em suma, estabelece quais ser√£o os dias em que a crian√ßa permanece com cada um de seus genitores.

Existe a Guarda unilateral e a Guarda compartilhada, mas em ambos os casos existem diversas maneiras do exercício do direito a visitas.

Seja qual for o caso, é muito importante dizer que o regime de visitas deve sempre priorizar o bem-estar do menor. Caso este regime possa ser flexibilizado neste momento, em favor dele, é importante que isso ocorra de comum acordo entre os pais, a fim de n√£o gerar desgastes e novas discuss√Ķes judiciais.

O Judici√°rio serve sempre para dirimir eventuais problemas que possam surgir ao final de uma rela√ß√£o, mas isso n√£o significa que as partes envolvidas n√£o possam buscar solu√ß√Ķes alternativas havendo a necessidade de modificar um regime estabelecido.

Para evitar surpresas, aquele que pretende propor uma modificação, deve sempre interpelar a outra parte de maneira formal, ou seja, por meio de e-mail ou notificação extrajudicial, demonstrando de maneira clara a razão da necessidade de alteração do regime que está vigendo.

Vale frisar que a raz√£o para esta altera√ß√£o deve ser plausível, pois n√£o se pode diminuir a perman√™ncia de um dos genitores da companhia do filho sem raz√£o. Na atual conjuntura, h√° pessoas que n√£o podem trabalhar em casa, como por exemplo médicos ou profissionais de saúde. Sendo assim, a sua perman√™ncia com os filhos pode ser prejudicada.

Em situa√ß√Ķes como esta, nada mais natural que se chegue a um consenso sobre a possibilidade de flexibiliza√ß√£o do regime estabelecido, primeiramente para proteger o menor de riscos a sua saúde, mas também para propiciar que seu pai ou sua m√£e possa exercer sua atividade essencial neste momento".