O prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o vice, Nilton Caldeira, tomaram posse, na manhã desta sexta (01), na Câmara dos Vereadores e publicaram 47 decretos de enfrentamento da pandemia de Covid-19, recomposição do caixa, equilíbrio fiscal, retomada econômica, o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência e o Plano de Ações para os 100 primeiros dias do governo.
"A situação fiscal do município é grave, muito grave. Ainda estamos finalizando, naquilo que é possível, esse diagnóstico das contas municipais. Em nenhum momento da história da cidade se herdou uma situação financeira sequer parecida com essa que nós estamos herdando. Teremos 15 folhas para pagar. O contracheque saiu, mas o dinheiro não existe. Estamos falando de um possível déficit de R$ 10 bilhões. Queremos uma cidade sustentável, justa, inclusiva e resiliente. Próspera. Para chegar lá precisamos mudar os padrões de gestão da coisa pública. A crise ética que o país vive é necessária para promover a mudança e maior transparência. Passamos por um processo de descrença dos homens públicos. Vivemos tempos difíceis. Houve sim excessos e acusações infundadas. Eu mesmo fui vítima de alguma delas, mas agentes públicos estão sujeitos a essa cobrança. Não podemos fingir ou negar o que aconteceu. Na administração anterior, nós tivemos problemas sim e eu considero a corrupção algo abjeto, intolerável e inaceitável. E que deve se punida exemplarmente. Eu peço desculpas. Houve erros e nós temos que trabalhar muito para que não ocorra mais. Integridade pública e transparência devem ser prioridade desse governo", disse Eduardo Paes.
Saúde
Na área da saúde, o novo prefeito estabeleceu a abertura de 343 novos leitos para pacientes infectados pela Covid-19, criou um aplicativo para a atualização dos dados sobre a ocupação dos leitos nas unidades de saúde, o Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 e o Centro de Operações de Emergência (COE Covid-19 Rio) que funcionará na sede do Centro de Operações e Resiliência (COR-RIO) na Cidade Nova.
Fazenda e Planejamento
Já na área de Fazenda e Planejamento, além das medidas de recomposição das contas, redução do déficit fiscal e condições para a retomada de investimentos da cidade, Paes determinou a criação de vários grupos para a auditoria nas contas da gestão de Crivella e criou a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) para que proprietários de imóveis atualizem as suas informações sobre seus imóveis junto ao município do Rio.
Programa Rio Integridade
Eduardo Paes institui também o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade. O programa pretende dar transparência nas contratações efetuadas pelo município, cria normas contra o nepotismo e prática de tráfico de influências para funcionários nomeados em cargos em comissão e estabelece uma cultura de integridade na administração pública municipal, promovendo, assim, o combate a qualquer forma de corrupção.
Plano para os 100 dias de governo
O prefeito também criou um Plano de Ações para os 100 primeiros dias do governo. Entre as medidas do plano, estão previstas as seguintes:
- Adequação das Clínicas da Família para a vacinação e criação um programa de assistência e apoio à saúde mental para tratar contra a Covid-19;
- Voltar com o programa Cegonha Carioca, buscando atender as gestantes das unidades de saúde;
- Abastecer com insumos e medicamentos todas clinicas e hospitais municipais;
- Criar o Programa Conect@dos, com internet móvel e equipamentos para alunos e professores no ensino distância durante a pandemia;
- Implantar o Programa "2 anos em 1" na volta às aulas, após a vacinação com reforço no ensino nas escolas;
- Contratação de 500 profissionais da educação reduzindo o déficit de professores em várias disciplinas;
- Término das obras pendentes e funcionamento pleno do BRT até 2022;
- Revisão do sistema de linhas de ônibus da cidade;
- Colocar câmeras de segurança nas estações e ônibus do BRT;
- Rever o aumento nas tarifas de IPTU;
- Reforçar o número de guardas municipais nos principais pontos da cidade.
