Volta às aulas!?

Arquivo pessoal

Arquivo pessoal

Os efeitos da pandemia da Covid-19 no acesso à educação colocaram diversos interesses em conflito e em momentos conturbados. Contudo, o frágil, o indefeso, enfim, o vulnerável, não é ouvido e não tem voz. É assim, por exemplo, na separação: os pais, em geral, inconscientemente ou não, travam batalhas por seus direitos individuais e os filhos amargam o rescaldo da guerra perpetrada.

Na questão do "Volta às aulas" não está sendo diferente! O poder público, tendo que se eximir das responsabilidades face ao acesso à educação público-privada, está sendo pressionado pelo empresariado por atender milhares de profissionais da comunidade escolar.

Além disso, ainda precisa atender à difícil situação dos responsáveis legais que precisam trabalhar e não têm outra opção, senão a educação privada, que em regra, sejamos francos, não devolve a criança para casa no meio do dia por falta de professor ou por "guerra no tráfico".

De outro lado, os organismos sindicais e associações profissionais atentos ao risco de contágio da Covid-19 insistem que não é hora do retorno às aulas. Argumentam que não há protocolos de prevenção sanitários seguros, defendem que a interação social e emocional entre os alunos na prática pedagógica é indissociável.

Afirmam também que as perdas e os abalos emocionais dos docentes fazem surgir à necessidade de "trabalhar" mais este retorno. Alguns opinam para uma volta às aulas em 2021.

Os pais, as mães ou os responsáveis legais são bombardeados por uma mídia que "foca" em polêmicas e que envolve o poder público, os sindicatos e as associações profissionais e empresariais.

E as crianças? E os adolescentes? Quem falará por eles?

Nessas ocasiões, o Direito, mediador de conflitos, surge como uma sentinela, como o último vigia da fortaleza da dignidade humana. O Direito responde a questão da "Volts às aulas" com a interpretação jurídica. Conforme a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos da Criança (aprovada pelo Decreto 99.710/90), a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) e a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que colocam a criança e o adolescente como o principal interessado no processo de ensino e aprendizagem.

O protagonista da educação é o aluno! Ele é o centro de tudo. Existe um assento exclusivo nesta viagem em busca do conhecimento e da construção da cidadania e ele pertence à criança/adolescente. Então, o que dizem os agentes influenciadores com expertise, hoje, para referendar que a criança/adolescente deve ser e ter a prioridade?

A ONU assim se expressa: "Não é possível determinar uma data única para a volta às aulas presenciais no país, o que deve acontecer de acordo com a situação da pandemia em cada lugar. Mas uma coisa é certa: é urgente colocar crianças e adolescentes como prioridade absoluta nos investimentos e planos de retomada, segundo a agência da ONU.

"Crianças e adolescentes são as vítimas ocultas da pandemia, sendo quem mais sofre com as consequências da crise em médios e longos prazos. É urgente que os governos priorizem crianças e adolescentes em seus planos de reabertura e invistam nas ações necessárias para a retomada das escolas", diz Florence Bauer

Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos estão recomendando a reabertura das escolas de ensino fundamental e médio em setembro:

"Quando essas crianças são impedidas de freqüentar a escola, suas notas caem, a saúde mental e física é prejudicada, momentos importantes de socialização são perdidos e muitas estão ficando com as vacinas de rotina atrasadas."

O site do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) afirma que "O fechamento global das escolas devido à pandemia da COVID-19 apresenta um risco sem precedentes à educação, proteção e bem estar das crianças."

Continua o UNICEF: "Há milhões de crianças e adolescentes que estavam na escola aprendendo, mas não conseguiram manter as atividades em casa por falta de estrutura e estão ficando para trás" explica Ítalo Dutra, chefe de Educação do UNICEF no Brasil.

As orientações internacionais como as do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), tem por base as diretrizes da OMS (Organização Mundial de Saúde).

O Conselho Nacional de Educação, emitiu o Parecer CNE/CP Nº.:11/2020, já aprovado, aguardando homologação: Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia realizado com a cooperação das entidades: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), a FNCEM, o Fórum das Entidades Educacionais (FNE) além da interlocução de especialistas e entidades da sociedade civil.

A volta às aulas é uma realidade com o apoio da ONU e UNICEF. Logo, conclui-se que a prioridade deve ser o retorno do acesso à educação da criança/adolescente brasileiro com obediência aos cuidados preventivos e não a suspensão e interrupção do seu direito até 2021.

A SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) em seu site orienta sobre a prevenção à saúde da criança e adolescente e afirma que foi comprovado que 82% dos casos de contaminação de crianças na China ocorreram em casa e "As crianças provavelmente não constituem um reservatório importante de vírus."

A SBP ainda aponta cuidados para prevenir a contaminação da criança e do adolescente: "Este é um bom momento para ensinar as crianças a fazerem as mesmas coisas que todos devem fazer para se manterem saudáveis".

O Ministério da Saúde e ANVISA (Nota Técnica Nº04/2020) emitiram protocolos para a pandemia do covid-19 disponíveis na internet e divulgados em massa pelos veículos de comunicação.

Os protocolos são de interesse de todos os indivíduos na escola privada e pública, e "vamos combinar", os profissionais devem ter apreendido os hábitos de limpeza e higienização em suas casas, noticiado a todos pelo bom trabalho das mídias sociais.

As crianças e adolescentes do ensino fundamental e médio também observaram os membros familiares e a exposição de cuidados midiática do Covid-19.
Que criança ou adolescente da cidade do Rio de Janeiro não viu pessoas de máscaras, o hábito de álcool gel nas mãos, a recorrente lavagem das mãos com água e sabão, o banho e a dispensa de roupas para lavar, após a chegada em casa?

E a entrada permitida em lojas de bairro, shoppings, lanchonetes e restaurantes somente com máscara e com uso de álcool gel?

Aristóteles já propagava que a repetição (criação de hábitos) é ótima "ferramenta" pedagógica! Será mesmo um cenário de mundo pós-apocalíptico que se encontrará nas escolas, no "Volta às Aulas?

O MEC emitiu a cartilha protocolo de biossegurança para o retorno das atividades nas instituições federais de ensino e o Decreto Rio Nº 47.282/2020 entre outros da Secretaria Municipal de Educação - SME estabeleceram diretrizes e determinações para o retorno às aulas.

São orientações e determinações de biossegurança, sobre todas as atividades que envolvem o universo escolar: transporte, serviço de alimentação, uso do espaço físico, equipamentos prediais, utensílios, regras de assepsia para todos os agentes da comunidade escolar e todos os protocolos seguem a orientação mundial estampada no site da UNICEF, ou seja, há plano detalhado de medidas sanitárias, higienização e determinação de distanciamento entre pessoas.

Deverá haver reuniões de apresentação do plano em cada unidade por seu gestor público e na escola privada pela direção.
A permanência em casa de profissionais e alunos dos grupos de risco é decisão unânime de todos os protocolos internacionais e nacionais, o alerta a qualquer dos sintomas também determina a ida ao serviço de saúde e a notificação dos que tiveram contato, caso seja confirmado o diagnóstico.

Ninguém disse ou está dizendo que tudo isso é fácil; os profissionais de todas as áreas que não pararam de trabalhar, tiveram e têm que lidar com tudo isso; os docentes do mundo inteiro, os profissionais da área administrativa de escolas públicas e privadas de toda a comunidade internacional, as mães e pais solteiros, os casais, as famílias do planeta Terra tiveram o seu momento, "Houston, we have a problem!" e estão enfrentando com mais ou menos dificuldades para atender aqueles que são a razão de todo o "sistema" mundial de educação: o aluno, neste caso a criança e o adolescente.

A revista científica americana Science publicou artigo em 23/07/2020, segundo o site www.dw.com/pt-br afirmando que "As medidas de isolamento social adotadas nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro reduziram pela metade a transmissão do novo coronavírus."

Ainda segundo o site "Em uma medição de 22 de julho, feita pela Faculdade de Medicina e do Instituto de Pesquisa em Engenharia (COPPE) da UFRJ, o R da capital carioca estava em 1,27 e o nacional de 1,4." O R indica o potencial de propagação do vírus.

De acordo com o professor do Instituto de Biologia da UNICAMP, José Luiz Proença Módema, que participou do estudo, o R médio do país era de 4 antes da quarentena e, hoje, estaria em torno de 1,4.

O G1, em 28/07/2020, às 16h58min, declarou que a capital do Rio de Janeiro "dá bons sinais de melhora" e afirmou que "médicos relatam que, agora, os protocolos de tratamento estão mais bem estabelecidos do que 100 dias atrás. A taxa de letalidade medida pelo Covidômetro em 30/07/2020 às 21:02 foi de 0,02%.

A "Volta às Aulas" deve ser prioridade e organizada de maneira gradual. Há inúmeras ferramentas e possibilidades. Por meio de rodízios de turmas, por oferta de aulas nas salas de informáticas, aulas nas áreas de ginásio coberto, ofertas de conteúdo didático em pen drives, via e-mail, via áudios e vídeos WhatsApp, Facebook, You Tube, hora marcada para assistir aulas em aplicativos gratuitos como Google Meet, Zoom, Jitsi, Meet e tantos outros e até por meio da televisão, pois segundo o site UOL, existem 23 "emissoras que atendem à demanda da tecnologia digital para a capital fluminense."

Prezada (o) leitora (o), obrigada por chegar até aqui! Agora reflita e responda "com seus botões"... È hora de atender ao direito fundamental da criança e adolescente, de estudar!? Volta às aulas, já!?

Virginia Cortez é advogada e professora universitária.

e-mail: [email protected]